Glossary entry

English term or phrase:

Pretrial Decision

Portuguese translation:

Decisão saneadora ou despacho saneador

Added to glossary by Irene Berlin
Feb 26, 2020 11:34
4 yrs ago
38 viewers *
English term

Pretrial Decision

English to Portuguese Law/Patents Law (general) Litigation
Prezados Colegas,

Gostaria de saber a melhor tradução para PRETRIAL DECISION no seguinte contexto:

"On March 12, 1998, the Judge issued a PRETRIAL DECISION, but with the same content as the one issued in February, 1998."

Encontrei PRETRIAL ORDER, que é o despacho saneador, mas não sei se tem o mesmo significado de PRETRIAL DECISION.

Também encontrei uma resposta no Proz, em espanhol, no seguinte link:

https://www.proz.com/kudoz/english-to-spanish/law-patents-tr...

Desde já agradeço-lhes a valiosÍssima ajuda!! Abraço cordial.

Proposed translations

12 hrs
Selected

Decisão saneadora ou despacho saneador

É como costumo traduzir.
Note from asker:
Muito obrigada Jorge!
Corretíssimo Jorge!! Falei com uma advogada e especialista em inglês jurídico, que confirmou ser essa a resposta mais precisa.
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Agree!! Muito obrigada Jorge!! Agradeço ainda a valiosíssima ajuda do André, da Liane, do Mário e de todos os que participaram da resolução dessa questão."
3 mins

decisão pré-julgamento/anterior ao julgamento

IMO
Note from asker:
Muito obrigada Andre
Something went wrong...
31 mins

Decisão preliminar

Audiência - realizar a audiência preliminar – to hold the pretrial hearing.
Example sentence:

Associação de exportadores de sucos cítricos aposta em decisão preliminar da OMC.

Note from asker:
Muito obrigada Liane!
Something went wrong...
+3
6 hrs

decisão interlocutória

https://examedaoab.jusbrasil.com.br/artigos/474348085/decisa...

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Note added at 6 hrs (2020-02-26 18:00:21 GMT)
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A decisão proferida antes do julgamento do mérito se chama "interlocutória". O conceito de "preliminar" está correto e também se trata de "pretrial", porém, no jargão jurídico brasileiro, o termo é utilizado para mandados/despachos (pretrial order), e audiências/oitivas (pretrial hearing).
Note from asker:
Muito obrigada Mário!
Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida : Também em PT(pt)...
49 mins
Obrigado, Teresa!
agree Maria Laurino
2 hrs
Obrigado, Maria!
agree Cristiano Lima : O referido ato é adequado para resolver questões incidentais que, embora contribuam para a resolução da contenda, não são objetos da mesma. Há, ademais, a possibilidade de a decisão interlocutória apreciar parcialmente o mérito.
20 hrs
Obrigado, Cristiano!
Something went wrong...
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